Atualmente, de acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), as mulheres têm direito à licença remunerada de 120 dias após darem à luz, com garantia de estabilidade empregatícia. Além disso, muitas utilizam os 30 dias de férias após a licença, para ficar mais tempo com o bebê.
No entanto, um projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) propõe que a licença-maternidade passe de 120 para 180 dias no total. Para que a proposta entre em vigor, a PLS 72/2017 precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso o projeto passe, será considerada uma grande conquista na luta pelos direitos das mulheres.
Segundo recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, o aleitamento materno exclusivo até os seis meses do bebê é fundamental para o seu desenvolvimento. Contudo, para as mães que precisam voltar ao trabalho, fica impossível alimentar o recém-nascido apenas com o leite materno. Por isso, a ampliação da licença-maternidade acaba se tornando uma questão de saúde pública.
O relator do projeto, Paulo Paim (PT-RS) falou dos resultados positivos que o programa Empresa Cidadã já obteve nesse quesito. As empresas que aderem ao programa recebem benefícios ficais para ampliarem a licença para 180 dias. Complementou ainda que a PLS está respaldada por estudos científicos: “De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida”.
Mas, nem todos estão de acordo com a medida. Segundo o senador Cidinho Santos (PR-MT), a medida pode acabar prejudicando as mulheres, pois perderiam ainda mais oportunidades de serem contratadas: “Aqui na CAS o negócio é jogar a conta para as empresas pagarem, é jogar para plateia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades”.
Em muitos países da Europa, os seis meses de licença-maternidade já é uma realidade. Agora é só esperar para saber o que os deputados decidirão.
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