Para facilitar ainda mais a vida dos brasileiros, será criado um documento único que agregará informações de ao menos 12 documentos de identificação possíveis de serem emitidos no país, entre eles, estão os mais utilizados: RG, título de eleitor e CPF.
Seu funcionamento será com base no banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde estará contido os registros de impressão digital dos eleitores, e da Polícia Federal.
O Que se sabe até agora sobre o Documento único no Brasil:
O modelo ainda não foi oficializado, mas existe uma proposta em andamento (foto acima) divulgada pelo Senado e nele constam as informações básicas do cidadão e um chip, que poderá ser adicionado para trazer mais segurança ao documento.
Ainda não existe uma data certa para que ele possa ser emitido, mas segundo uma matéria da Agência Brasil, a intenção é que o cadastro central de informações seja feito até 2021; aí então será possível a unificação dos números dos documentos pessoais, ou seja, ainda vai levar um tempo. Mas não deixa de ser um progresso rumo à praticidade.
O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), que foi criado justamente para definir os detalhes do documento único, ressaltou que o número do CPF de cada pessoa servirá como o número público do Documento Nacional de Identidade (DNI).
O documento de identidade único também ficará vinculado a um registro biométrico individualizado. Isso definitivamente barrará muita falsificação por aí.
Os documentos que se estipulam que serão agregados à estas documentação seriam, segundo informações do Senado:
1. Título de eleitor
2. RG
3. Carteira de trabalho
4. CPF
5. Certidão de nascimento
6. Certidão de casamento
7. Número de contribuição para o PIS/Pasep
8. Cadastro em programas sociais do governo
9. Certificado de reservista
10. Carteira de identificação militar
11. Carteiras profissionais, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
12. Carteiras de identificação funcional, emitidas pelas entidades de classe, como os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e de Medicina (CRM), e pelo RH de órgãos federais, estaduais e municipais.
**** Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão ser substituídos pelo novo documento, já que se tratam de documentos renováveis e passíveis de apreensão.
A lei que viabiliza a criação do documento único, foi aprovada em maio do ano passado, pelo atual presidente Michel Temer e o objetivo do documento é “identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados”.
Segundo o texto da lei, a primeira via deste documento único não será gratuita, contudo, sua emissão não será obrigatória enquanto os demais documentos estiverem dentro da validade.